TJMG abre inscrições para casamento comunitário em BH; veja como se inscrever
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Casamento Comunitário na Arena MRV. Parceria entre TJMG e Instituto Galo (2025)
Euler Júnior/TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário – Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil. A cerimônia será realizada em 29 de maio, das 16h às 20h, na Arena MRV, no bairro Califórnia, em Belo Horizonte.
As inscrições, que são gratuitas, vão até 19 de maio e podem ser feitas de forma presencial no Cejusc-BH, no Fórum Digital de Venda Nova ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (confira os endereços abaixo).
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Para participar, é necessário morar em Belo Horizonte, ser maior de idade, possuir união estável há mais de um ano e manifestar interesse em convertê-la em casamento civil. No momento da inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes.
O preenchimento das vagas seguirá a ordem de apresentação da documentação completa. Caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, será formado cadastro de reserva.
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Confira os documentos necessários
Para se inscrever no mutirão, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de residência atualizado;
Declaração de baixa renda;
Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável, se tiver;
Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável.
Além disso, a Certidão deve estar atualizada.
Solteiro(a): certidão de nascimento expedida há menos de 90 dias. O documento pode ser obtido no cartório em que a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação e sem plastificação.
Divorciado(a): certidão de casamento original com divórcio averbado, expedida há menos de 90 dias, constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido no cartório em que a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação sem plastificação.
Viúvo(a): certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge falecido ou cópia autenticada, expedidas há menos de 90 dias). A certidão de óbito é retirada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Caso a pessoa tenha deixado bens é necessário a cópia da sentença do inventário ou cópia da escritura pública de inventário.
As duas testemunhas também devem comparecer no ato da inscrição para prestar declarações sobre a união estável. Elas deverão apresentar documentos pessoais, como cópia de identidade e CPF ou CNH e cópia de comprovante de endereço.
Endereços
As inscrições podem ser realizadas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até 19 de maio, nos seguintes endereços:
Cejusc da Comarca de Belo Horizonte: Avenida Francisco Sá, nº 1.409, bairro Gutierrez. Telefone: (31) 3253-2162. WhatsApp: (31) 3253-2179
Fórum Digital de Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, nº 422, bairro São Tomás, em Venda Nova (BH). Telefone: (31) 3219-5680/5683
Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): Avenida dos Andradas, nº 3.100, bairro Santa Efigênia. Telefone: (31) 3555-1240
Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, o evento conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Instituto Galo.
